CULPA DO ESTADO?   (2)

AS MAQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

O texto anterior era dedicado a expor porque, na minha visão, as criticas que habitualmente se fazem ao capitalismo não têm sentido, penso que quem falha não é o capitalismo mas são sim os Estados, porque em última instância, mesmo as falhas por fraudes de capitalistas são  culpa  dos Estados, e acontecem quando estes são incapazes de regular, fiscalizar e punir os comportamentos criminosos desses mesmos capitalistas.

Este texto é dedicado à "maquina do Estado", ou seja á maquina que na dependência do governo faz as administrações públicas e os países funcionarem. Outra questão diferente é a Organização Política do Estado (divisão de poderes, etc) questão essa que se põe acima da da maquina do estado , outra questão ainda são as políticas que norteiam a acção dos executivos a cada momento,  políticas estas que estarão num nível abaixo e mudam com os governos.
Antes de no próximo texto  entrar no caso concreto de Portugal e dos nossos problemas com o funcionamento dos Órgãos da Soberania, portanto do executivo, legislativo e judicial, vou neste texto tentar fazer uma abordagem teórica de âmbito global e não nacional, mas focado apenas sobre a problemática do funcionamento das "maquinas" dos Estados.

Embora exista sempre uma inter-dependência entre a Organização Política, a Máquina do Estado e as políticas dos governos, no quadro de um regime democrático a alteração de políticas raramente leva á necessidade de alterações profundas nas maquinas dos estados e muito menos ainda na  Organização Política dos países, pelo que os problemas das ditas "máquinas" podem ser analisados de forma independente da organização política e das políticas.
Existe uma serie de factores que torna muito difícil ter boas maquinas de administração pública, pela sua enorme dimensão, pela complexidade e diversidade das matérias envolvidas, pelas limitações derivadas de restrições políticas e orçamentais, pelas constantes mudanças de governo, pelas limitações legais e administrativas especificas, pela constante tentação do poder burocrático, etc
Por todos aqueles aspectos, a dificuldade de gerir uma maquina da administração publica a nível de um país, não é comparável com a gestão de  maquinas administrativas privadas, por muito grandes e complexas que elas sejam.

Esta realidade leva a que os aparelhos de Estado estejam permanentemente a ser remendados, mesmo quando se fala em reformas, na pratica por vezes elas não passam de remendos pomposos, remendos esses que, em lugar de remendar apenas aumentam a entropia dos sistemas, por serem desnecessários ou mal desenhados.
Neste quadro chegamos quase ao ponto de as reformas mais inofensivas serem as cosméticas, que muitos políticos adoram fazer e que embora não servindo para nada e tendo custos mais ou menos  elevados, têm a vantagem de pelo menos também não estragarem nada, neste campo, está o tipo de reforma preferida que é a da simples mudança de nomes, seja de Ministérios, Secretarias de Estado, Institutos públicos, Empresas publicas, etc. tudo serve para as tais reformas cosméticas.
Neste quadro, grande parte das reformas dos Estados ou são cosméticas, ou são feitas na sequencia de legislação internacional, ou são simples acrescentos à confusão institucional e legislativa que a maquina já é.
A urgência democrática de fazer reformas rápidas durante um mandato governamental só agrava mais os já delicados problemas.

A única via para ultrapassar todo este problema seria a existência, em cada país,  de acordos inter-partidários, que envolvessem todos os partidos do arco da governação, para desenhar a "grande reforma do estado", reforma esse que iria sendo implantada pelos sucessivos governos.
A existência de  uma maquina oleada e eficiente beneficiaria qualquer governo que chegasse ao poder e sobretudo, seria benéfica para o país respectivo.
Isso implicaria a necessidade da existência de uma instituição do tipo de um  "Conselho Superior da Reforma do Estado", que elaboraria um Plano com os grandes objectivos para essa reforma e o faseamento das acções para atingir aqueles objectivos, plano esse que deveria ser aprovado no Parlamento e depois executado pelos sucessivos governos, com as alterações que entretanto se julgassem necessárias, também essas depois de aprovadas pelo Parlamento.
Este Conselho  deveria ter um corpo técnico-político de alto nível,  com quadros com profundo conhecimento do que se faz de melhor em termos de Administração Publica a nível mundial e em especial europeu.
Ou seja, seria indispensável a criação de um Conselho deste tipo que trabalhasse em estreita colaboração com o governo, mas que não dependesse dele.

As grandes preocupações que teriam de ser passadas a este Conselho seriam do seguinte tipo:

Estruturas do Estado - Adm Central, Adm Reg e Local, Emp e Inst Publicos , etc
Produção legislativa - Geral, Regulação e Fiscalização, etc
Eficiência -  Eliminar burocracia inútil e duplicações, Equipamentos e soluções, Reestruturações, etc
Competência - Recrutamento, Formação, Remuneração, Incentivos, Motivação, etc
Transparência Total - Indispensável para controle da corrupção a todos os níveis, etc
Etc

O Conselho iria provavelmente ter problemas para encontrar soluções consensuais para  áreas como a  da Saúde, mas mesmo aí julgo que uma aproximação técnica mais reforçada seria positiva para o encontrar dessas soluções.

Não sei se em algum país existe um Órgão deste tipo, mas certamente existirão soluções parecidas, de qualquer forma, julgo que sem este tipo de solução será muito difícil que as maquinas dos Estados não continuem a falhar e com elas os próprios Estados.
Caso, por esta via ou outra,  não se façam as grandes reformas do funcionamento das maquinas dos Estados, eles vão não só continuar a falhar, mas a falhar cada vez mais repetidamente e de forma cada vez mais grave, isto porque a complexidade das sociedades e dos problemas serão cada vez maiores, assim como as mudanças serão mais imprevisíveis e difíceis de gerir e controlar.
Os países que não conseguirem ter boas maquinas para os seus Estados, provavelmente estarão destinados ao caos.

CULPA DO CAPITALISMO OU DO ESTADO?  (1)

Louçã e Mortagua são os mais conhecidos e dedicados criticos locais do capitalismo, para eles o capitalismo é a origem de todos os males das nossas sociedades.
Aquele tipo de critica é tanto mais facil quanto eles nunca apresentam sequer um unico exemplo real de um modelo de sociedade alternativo, é verdade que noutros tempos já o fizeram, fossem os exemplos da Europa de leste, de Cuba ou da Venezuela, mas depois, quando se tornaram claros os desastres economicos, sociais e ambientais desses tão brilhantes exemplos, discretamente foram-se calando. Desde então ficámos com as criticas mas sem exemplos reais de alternativas.

Qualquer pretensão de tirar conclusões com base em comparações entre utopias e casos reais, além de não levar a lado nenhum é intelectualmente desonesto, mas isso foi o que a esquerda revolucionaria sempre fez e continua a fazer, não uma ou outra vez "por engano", mas de forma sistematica, vezes sem conta, pelo menos desde Estaline a Maduro, passando por Pol -Pot.

Não quero com isto dizer que o capitalismo seja um sistema perfeito para assegurar o crescimento economico e social das nossas sociedades, de facto não o é, nem o pretende ser. Talvez, como a democracia, o capitalismo seja apenas a menos má de entre todas as formas existentes para organizar as economias das nossas sociedades..
Mas mais importante que discutir a bondade do capitalismo é deixarmos este jogo que a esquerda sempre quis impor, do socialismo versus capitalismo.
Na verdade, o socialismo envolve um projecto teorico e messianico para resolução dos problemas globais da sociedade, com os resultados praticos que, até agora, todos conhecemos.
Por sua vez capitalismo é uma outra coisa completamente diferente, muito menos ambiciosa e mais simples, mas com a enorme vantagem de que funciona, o capitalismo é, em ultima analise, apenas um mecanismo de fixação de preços, e por essa via de optimização da alocação de recursos, é isso que ele pretende e pode assegurar, o resto são opções de organização das sociedades.
Não existe no capitalismo nenhum projecto messianico de salvação da humanidade, existe isso sim a garantia de um sistema que assegura o funcionamento economico das sociedades de acordo com os objectivos dessas sociedades.

Os regimes socialistas que existiram ao longo da nossa historia não caíram, ao contrario do que alguma direita gostava de dizer, por "comer criancinhas ao pequeno almoço" (coisa que até não terão feito, mas fizeram outras tão más quanto), aqueles regimes caíram apenas por uma razão simples e bastante mais prosaica, porque nunca conseguiram fixar preços de forma a assegurar que as suas economias funcionassem.
É curioso que tendo sido os economistas socialistas quem mais queimou pestanas e neuronios a estudar, discutir e elaborar teorias sobre a determinação do valor, tivessem sido incapazes de fixar o preço de uma simples batata, que fosse.

Quem primeiro compreendeu bem esse problema e assumiu a responsabilidade pelas mudanças necessarias para o resolver, foi Deng XiaoPing, o pai do "milagroso milagre" economico chinês, com a sua "Economia Socialista de Mercado" (provavelmente influenciado pelo estudo feito por Charles Bettelheim sobre o Capitalismo de Estado Nazi).

Deng conseguiu combinar a " eficiencia" do capitalismo com um Estado que cumpre as suas funções, apesar de o fazer dentro do quadro de uma ditadura, o que permitiu o milagre economico chinês.

O mal da maioria das sociedades ocidentais não é a existencia do capitalismo, é, isso sim, a incapacidade de criar aparelhos de Estado eficientes, num quadro democratico. Ou seja,a incapacidade de criar Estados fortes ecompetentes, que não sejam facilmente capturaveis por interesses privados, ou de corporações diversas.

Goste-se ou não a verdade é que quem tem falhado nas sociedades ocidentais não tem sido o capitalismo mas o Estado. No caso de Portugal isso acontece porque existe uma "Grande Coligaçaõ" que vai da extrema esquerda à extrema direita para que assim seja. Uns não querem um Estado que funcione porque apostam tudo no "quanto pior melhor", outros não o querem porque isso seria o fim das suas inumeras negociatas, pelo que na pratica todos preferem a existencia de um Estado fraco e incompetente..
(continua)

Voltando ao nosso tema, para mim é claro que as culpas que a esquerda gosta de imputar ao capitalismo não têm qualquer sentido, sendo o capitalismo, em ultima instancia, apenas um sistema de determinação de preços, desde que o faça de forma razoavel, não pode ser criticado por não resolver todos os problemas de uma sociedade..
Quando as coisas correm mal nas sociedades chamadas capitalistas isso acontece por causa do aparelho politico instalado, por causa do Estado e portanto dos seus politicos, em ultima instancia é sempre o Estado o responsavel, seja por intervir de menos ou demais, mas talvez sobretudo por intervir mal.
O capitalismo não é um sistema messianico para de forma global determinar a melhor forma de gerir as nossas sociedades, ele é apenas um sistema que através da liberdade dos diversos agentes economicos e sociais permite a optimização da alocação de recursos disponiveis numa determinada sociedade, conseguindo assim aquilo que as sociedades socialistas nunca conseguiram. ou seja, fixar preços para que as economias funcionem.
Para desempenhar o seu papel o capitalismo necessita de competição, de "guerras" entre interesses diversos, interesses por vezes sem escrupulos nem principios, é por isso que o capitalismo só pode funcionar em beneficio da sociedade se o respectivo Estado tiver a capacidade para fixar as regras do jogo, para fiscalizar o seu cumprimento e para punir de forma efectiva todas as infracções, tudo isso feito em devido tempo.
Sem um Estado forte e competente o capitalismo não pode funcionar de forma correcta, e desse modo o seu espirito fica prevertido e em lugar de levar à competição entre os melhores para produzir os melhores resultados, acaba por se juntar aos regimes socialistas na ineficacia, no compadrio e na corrupção.

Dado que não existe, pelo menos para já, alternativa ao capitalismo, por muito que isso custe à dupla Mortagua/Louçã, o que nós temos é de ter um Estado capaz de obrigar esse capitalismo a dar o melhor de si proprio.
O problema é que olhando à nossa volta fica claro que os nossos politicos ou estão de uma forma ou de outra capturados pelo sistema de troca de favores (corrupção em termos crus), ou pensam (como a nossa dupla L/M) que "quanto pior melhor" ou seja, julgam que estão a cumprir a sagrada missão de dar ao capital a corda para ele se enforcar, pelo que estão saudavelmente sempre prontos para criticar e apontar todos os crimes e falhas feitas à sombra do sistema, mas nada fazem para introduzir correcções no sistema (isso seria colaboracionismo!).

(continua)

"GOVERNANCE" EMPRESARIAL EM PORTUGAL

Depois do que se passou com o BCP, BPN, CIMPOR, BES e PT, será que finalmente chega para que se faça alguma coisa de efectivo neste campo? Ou será ainda necessário destruir mais umas dezenas de milhares de milhões de euros?

Para além dos prejuízos materiais e sociais, o país ficou com a sua imagem de rastos, o mercado de capitais foi destruído, as privatizações e o capitalismo desacreditados.

Por ironia do destino o capitalismo é o único inocente no meio de tudo isto, como a história tem demonstrado incompetência e corrupção surgem por todo o lado, independentemente dos sistemas políticos, elas só são domáveis se existirem regras de funcionamento e controle que as tornem difíceis e arriscadas para os infractores.

Tudo isto acontece entre nós não por falta de grupos de trabalho, estudos, propostas, recomendações, resoluções e até normas. A CMVM e o IPGC (Instituto Português de Corporate Governance) têm feito disso em quantidade, e até qualidade, mas o problema nacional é sempre o mesmo, se ninguém remata à baliza tudo são apenas floreados.

Tudo quanto foi feito até agora pela CMVM e pelo IPCG padece de um pecado capital, não existem propostas para responsabilizar civil e criminalmente os administradores de empresas em que se registem acontecimentos importantes de informação falsa, ou destruição de valor para accionistas e para a sociedade em geral.

Julgam aquelas entidades que os administradores independentes são a solução para todos os problemas do governance, claro que o não seria mesmo que existissem administradores independentes, só que eles não existem entre nós, na verdade não são nem administradores, nem independentes , nem competentes.

Apenas quando o primo do primo, ou o amigo do clube, perceberem que ao aceitarem cargos de administração para os quais não têm as competências mínimas,poderão acabar na prisão, apenas quando os administradores de empresas tomadas de assalto por accionistas ou gestores pouco escrupulosos, souberem que é melhor oporem-se a actos danosos, do que fazer de conta que não vêem, apenas então poderão existir administradores independentes.

Em tudo isto TODOS os partidos políticos têm muita culpa, os do arco da governação porque se têm deixado influenciar pelos grupos interessados em que tudo fique na mesma, e os outros partidos exactamente pela mesma razão, estes com a desculpa que quanto pior melhor, de que é preciso deixar que "as contradições do capitalismo se agravem" de forma a que o sistema se torne ingovernável.

Em casos graves como estes nos Estados Unidos há bens congelados, bens arrestados, julgamentos rápidos nos tribunais, prisões e até suicídios. Entre nós a única penalização parece ser os culpados ficarem temporariamente suspensos da lista de condecorações anuais do Presidente da República...

A CMVM E A OPA DE ISABEL

A digníssima CMVM que tem andado a dormir há longos anos, como o demonstram os casos da Cimpor, BCP, PT e BES, entre outros, resolveu agora acordar para mostrar serviço.

Formalmente a CMVM até pode ter razão, a lei diz que o valor oferecido em OPA não pode ser inferior à cotação média dos últimos seis meses, simplesmente esses últimos seis meses envolvem duas PT's diferentes, uma que teria 37%  da OI e outra que apenas tem 26%   . Logo é evidente que o que está em causa agora é a PT que tem apenas os referidos 26%  e mais um direito potencial futuro de aquisição do restante, pelo que seria a média das cotações depois de conhecida essa realidade que deveria ser considerada, sem se ter em conta as cotações de uma empresa que se julgava existir mas que na verdade não existia.

O problema dos reguladores que ao longo do tempo se vão demitindo do exercício das suas funções é que quando finalmente se sentem pressionados, não têm nem coragem, nem legitimidade, para fazer o que deve ser feito, limitando-se a refugiar-se em  interpretações restritas da lei.

Mais outro brilhante serviço que a Nação fica a dever à digníssima instituição.

E A CMVM??!!

Foi o BCP, foi a CIMPOR, foi o BES, foi a PT, foi também o BPN, ou seja, umas dezenas de biliões de dólares que pura e simplesmente se evaporaram, e que fez a CMVM?
Que mais será preciso acontecer para que se perceba que a CMVM não existe?

Pior, seria bem melhor que não existisse, pelo menos não daria a errada sensação de segurança aos accionistas, outros investidores e ao publico em geral, julgando que são protegidos por um polícia dos mercados, que afinal dorme o tempo todo.
E para que a luxuosa instituição e seus quadros durmam descansada e cómodamente, o público vai pagando as taxas necessárias para os sustentar, segundo ela sem custos directos para o contribuinte, mas com custos incalculáveis para a sociedade.

E a vergonha internacional??!! Qualquer questão complexa, que leva a exame detalhado e forçosamente demorado em qualquer parte do mundo, é rapidamente aprovada pela CMVM, vejam-se as complexas operações da PT/OI.
Enquanto a CMV brasileira  estudou detalhadamente em cada fase como estavam protegidos os interesses dos accionistas da OI e continua a estudar a ultima fase do processo que ainda não está aprovada por ela, que fez a CMVM?? aprovou sempre  tudo rapida e urgentemente com enorme sentido do necessario esforço patriotico. Ter uma Comissão cheia de génios proporciona-nos esta vantagem!
De facto pode-se acusar a CMVM de tudo, menos de não ser rápida a decidir! Tudo menos empata! Ou será que se trata apenas de desejo de voltar rapidamente ao seu sono profundo??

Chegámos ao ponto em que já ninguém tem nem confiança,nem esperança, nas instituições nacionais, sejam reguladores, sejam tribunais. Neste ponto todas as nossas esperanças se concentram agora apenas no estrangeiro, seja o Luxemburgo, a Suissa, os Estados Unidos, o Brasil ou até, (porque não?) Angola. Em lugar de lutar para que as nossas instituições façam o seu papel, limitamo-nos a ter esperança que alguma entidade esrangeira o faça, o que óbviamente não irá acontecer.

Será que a CMVM apenas dorme, ou já morreu e ninguem deu por isso?

MEIO PEC TAMBEM SERVE?

Apesar de todos os que sabem alguma coisa de economia, quer em Portugal quer no estrangeiro, dizerem que as medidas do PEC seriam insuficientes e que seria necessário ir mais longe, afinal decidiu-se reduzir o PEC em vez de o aumentar, aparentemente devido ao encontro Sócrates/Passos Coelho.

Claro que o PSD tem razão quando diz que sobretudo o que é preciso é reduzir a despesa pública e não aumentar as receitas, mas a verdade é que conseguir no curto prazo efeitos significativos na redução da despesa é praticamente impossível, e a apresentação de resultados desta vez é urgente, a UE e os mercados precisam de sinais concretos e não apenas de intenções piedosas.

Perante este aparente acordo que pelo menos adiou a decisão relativa à redução dos limites máximos das deduções fiscais, Teixeira dos Santos, para salvar a honra do convento, terá forçado o primeiro ministro a avançar com o imposto das mais valias, ora este imposto é o mais traiçoeiro dos impostos, porque no caso de a crise se agravar (que é o caso em que estas receitas seriam mais necessárias) não vão existir mais valias, e logo não vão existir receitas!

E se o PSD em vez de dramatizar o "aumento de impostos" sobre a classe média, ao mesmo tempo que no seu congresso houve quem defendesse claramente a redução significativa de todos os salários do país, viabilizasse com o PS o aumento temporário e gradual do IVA (podia começar com 0,5%), o que teria efeitos imediatos, daria credibilidade às nossas intenções e seria facilmente desmontável assim que começassem a aparecer resultados do lado da despesa?

Voltando à despesa pública, ainda mais importante e urgente do que eliminar desperdícios, é a necessidade de parar rapidamente esta corrente vertiginosa de crescimento do estado que todos os dias inventa novas funções, novos serviços, novas instalações, etc., tanto a nível da administração central como dos municípios, o que aliado ao Cavaquismo/Fontista que Sócrates no passado tanto criticou e de que agora se transformou no grande defensor, conduzem ao crescimento imparável de um monstro tentacular cada vez mais difícil de controlar.

Estamos claramente em zona de grande perigo mas ninguém parece preocupado, assim como é que a população pode compreender alguma coisa quando tiver que pagar a conta?