BRINCAR AOS PECs

O governo e as oposições andaram durante meses a brincar aos PECs, o governo continuava a tentar passar a imagem de que a situação não era especialmente grave, mas a contragosto lá avançou com uma "intenção de meio PEC", as oposições desancaram o projecto que por si só já era insuficiente, mas por fim o PSD lá acabou por viabilizar um "meio PEC reduzido".

Como sempre, depois de tanto disparate, acabou por ter de ser feito um PEC a sério, até mais duro do que teria de ter sido se tivéssemos feito o que tinha de ser feito no momento certo, vantagens da demagogia...
Mas o custo maior não foi o de termos um PEC um pouco mais pesado do que teria sido necessário, mas sim o de termos reforçado a nossa habitual imagem de irresponsabilidade, e pior ainda, de puro seguidismo em relação a Espanha.

Caro leitor, ao fim e ao cabo qual das duas é que é a verdadeira questão: Porque é que os mercados não confiam em nós??? ou alternativamente, Porque é que ainda há mercados que confiam em nós? O leitor que escolha.

MEIO PEC TAMBEM SERVE?

Apesar de todos os que sabem alguma coisa de economia, quer em Portugal quer no estrangeiro, dizerem que as medidas do PEC seriam insuficientes e que seria necessário ir mais longe, afinal decidiu-se reduzir o PEC em vez de o aumentar, aparentemente devido ao encontro Sócrates/Passos Coelho.

Claro que o PSD tem razão quando diz que sobretudo o que é preciso é reduzir a despesa pública e não aumentar as receitas, mas a verdade é que conseguir no curto prazo efeitos significativos na redução da despesa é praticamente impossível, e a apresentação de resultados desta vez é urgente, a UE e os mercados precisam de sinais concretos e não apenas de intenções piedosas.

Perante este aparente acordo que pelo menos adiou a decisão relativa à redução dos limites máximos das deduções fiscais, Teixeira dos Santos, para salvar a honra do convento, terá forçado o primeiro ministro a avançar com o imposto das mais valias, ora este imposto é o mais traiçoeiro dos impostos, porque no caso de a crise se agravar (que é o caso em que estas receitas seriam mais necessárias) não vão existir mais valias, e logo não vão existir receitas!

E se o PSD em vez de dramatizar o "aumento de impostos" sobre a classe média, ao mesmo tempo que no seu congresso houve quem defendesse claramente a redução significativa de todos os salários do país, viabilizasse com o PS o aumento temporário e gradual do IVA (podia começar com 0,5%), o que teria efeitos imediatos, daria credibilidade às nossas intenções e seria facilmente desmontável assim que começassem a aparecer resultados do lado da despesa?

Voltando à despesa pública, ainda mais importante e urgente do que eliminar desperdícios, é a necessidade de parar rapidamente esta corrente vertiginosa de crescimento do estado que todos os dias inventa novas funções, novos serviços, novas instalações, etc., tanto a nível da administração central como dos municípios, o que aliado ao Cavaquismo/Fontista que Sócrates no passado tanto criticou e de que agora se transformou no grande defensor, conduzem ao crescimento imparável de um monstro tentacular cada vez mais difícil de controlar.

Estamos claramente em zona de grande perigo mas ninguém parece preocupado, assim como é que a população pode compreender alguma coisa quando tiver que pagar a conta?

O PEC

Este é daqueles documentos que qualquer governo gostaria de nunca ter de fazer, talvez isso ajude a explicar o que se tem passado com as apreciações de diversos comentadores económicos que teem tido mudanças substanciais ao longo do tempo conforme o documento foi passando das 9 páginas iniciais para as 110 finais. Houve de tudo, dos que de posições iniciais de concordância, ou até de elogio, evoluíram para posições de oposição radical, como houve aqueles que do tom crítico inicial evoluíram para posições de receptividade global em relação ao documento.

Claro que muito provavelmente a qualidade final do documento foi afectada pela promessa eleitoral de não subir os impostos, reinterpretada pelo governo na versão de não subir as taxas dos impostos, o que dificultou a saída de utilizar o aumento do IVA em lugar da redução das deduções fiscais, mas mesmo assim o resultado final não seria muito diferente. Ouvi economistas de vários quadrantes políticos elogiar o bom trabalho feito pela equipe do ministério das finanças.

Crítica total, clara e "fundamentada" ao documento apenas a vi da esquerda radical que defende outro modelo de desenvolvimento, modelo esse que no entanto nunca explicou qual é, pelo menos de uma forma global e coerente.

O PEC podia ser melhor? muito provavelmente sim. O PEC é mau? parece que não. O PEC podia ser radicalmente diferente? não se vê como.