A QUESTÃO DAS PENSÕES

Podem resumir-se em quatro as diferentes posições "simplistas" que têm vindo a ser tomadas sobre este assunto:

- o sistema está falido e no futuro não haverá pensões para ninguém, pelo que desde já todos os pensionistas devem começar a ser penalizados

- as pensões estabelecidas são um direito intocável, independentemente das condições económicas do país e da forma como foram obtidas

- os sistemas de previdência que foram capitalizados pelos privados de forma correta têm de ser tratados de forma diferente dos da Previdência geral

- o governo arroga-se o direito de impor taxas especiais sobre as reformas mais altas, fazendo-o de uma forma totalmente arbitrária e dando tratamento desigual a cidadãos com rendimentos equivalentes

Para além destas posições simplistas sobre o assunto, tudo é ainda agravado pelo interesse, mais ou menos disfarçado, de  alguns grupos em vir a reduzir a previdência pública em favor de um sistema de previdência privado. Operação esta que ninguém sabe como seria realizável sem a ruptura total da actual previdência pública.

Relativamente às quatro posições atrás referidas é importante notar:

- o sistema está de facto falido, no sentido em que não existem reservas acumuladas, pois os saldos verificados ao longo dos anos, por via da diferença entre as contribuições das empresas e dos trabalhadores e as pensões pagas,  foram sendo gastos para pagar despesas correntes do estado. Mas não se pode por isso argumentar que os "velhos" sejam uns priviligeados que têm de ser penalizados pelos gastos do estado. Isto apesar de se saber que existe um numero considerável de beneficiários que pouco ou nada contribuíram para o sistema, dado que estes casos se encontram quase que totalmente ao nível das pensões mínimas, pelo que se trata sobretudo da correcção de uma injustiça histórica que o Estado/Previdência tem de suportar

- as pensões não são um direito intocável, numa época em que temos visto todos os direitos serem postos em causa face à situação de crise que vivemos, não há justificação para que com os valores das pensões não se passe o mesmo, em especial para as mais altas. Mas, mais do que isso, existem muitas pensões elevadas cujo montante nada tem a ver com os valores descontados ao longo de toda a carreira contributiva, e que foram fixadas arbitrariamente com base apenas no ultimo salário e em carreiras contributivas curtas, ou em função de outras justificações semelhantes

-não é justa qualquer distinção entre pessoas que tiveram o mesmo volume de descontos para os sistemas de previdência, seja por serem oriundas de diferente sistema de previdência ou por outras quaisquer  razões. Se havia sistemas que estavam (ou foram apressadamente) capitalizados e outros não, é culpa de Estado, e o sistema (agora comum)  não pode distinguir entre uns e outros

-a posição que o governo decidiu assumir face às pensões mais altas, para além de ter legalidade no mínimo duvidosa, não tem qualquer critério de justiça subjacente, nem é um sistema eficiente. Se se pretende reduzir as pensões acima de determinado valor a única via legal, justa e eficaz, é propor à Assembleia da República uma lei que permita recalcular todas essas pensões mais elevadas, em função dos descontos efectivamente efectuados por essas pessoas ao longo da sua carreira contributiva. Só se o governo assim fizer estará a corrigir situações erradas e injustas (poderá até propor nesse projecto de lei critérios mais rigorosos do que os existentes para as pensões mais baixas), o que o governo não pode é arbitrariamente fixar "impostos" especiais para determinado grupo de cidadãos, nem desligar a relação que tem de existir entre o valor total dos descontos efectuados ao longo da vida e a pensão a que se tem direito, fazê-lo é, para além de injusto, extremamente perigoso porque vai levar inexoravelmente à perversão do sistema, que em lugar de ficar mais viável o ficará cada vez menos.