CULPA DO ESTADO?   (2)

AS MAQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

O texto anterior era dedicado a expor porque, na minha visão, as criticas que habitualmente se fazem ao capitalismo não têm sentido, penso que quem falha não é o capitalismo mas são sim os Estados, porque em última instância, mesmo as falhas por fraudes de capitalistas são  culpa  dos Estados, e acontecem quando estes são incapazes de regular, fiscalizar e punir os comportamentos criminosos desses mesmos capitalistas.

Este texto é dedicado à "maquina do Estado", ou seja á maquina que na dependência do governo faz as administrações públicas e os países funcionarem. Outra questão diferente é a Organização Política do Estado (divisão de poderes, etc) questão essa que se põe acima da da maquina do estado , outra questão ainda são as políticas que norteiam a acção dos executivos a cada momento,  políticas estas que estarão num nível abaixo e mudam com os governos.
Antes de no próximo texto  entrar no caso concreto de Portugal e dos nossos problemas com o funcionamento dos Órgãos da Soberania, portanto do executivo, legislativo e judicial, vou neste texto tentar fazer uma abordagem teórica de âmbito global e não nacional, mas focado apenas sobre a problemática do funcionamento das "maquinas" dos Estados.

Embora exista sempre uma inter-dependência entre a Organização Política, a Máquina do Estado e as políticas dos governos, no quadro de um regime democrático a alteração de políticas raramente leva á necessidade de alterações profundas nas maquinas dos estados e muito menos ainda na  Organização Política dos países, pelo que os problemas das ditas "máquinas" podem ser analisados de forma independente da organização política e das políticas.
Existe uma serie de factores que torna muito difícil ter boas maquinas de administração pública, pela sua enorme dimensão, pela complexidade e diversidade das matérias envolvidas, pelas limitações derivadas de restrições políticas e orçamentais, pelas constantes mudanças de governo, pelas limitações legais e administrativas especificas, pela constante tentação do poder burocrático, etc
Por todos aqueles aspectos, a dificuldade de gerir uma maquina da administração publica a nível de um país, não é comparável com a gestão de  maquinas administrativas privadas, por muito grandes e complexas que elas sejam.

Esta realidade leva a que os aparelhos de Estado estejam permanentemente a ser remendados, mesmo quando se fala em reformas, na pratica por vezes elas não passam de remendos pomposos, remendos esses que, em lugar de remendar apenas aumentam a entropia dos sistemas, por serem desnecessários ou mal desenhados.
Neste quadro chegamos quase ao ponto de as reformas mais inofensivas serem as cosméticas, que muitos políticos adoram fazer e que embora não servindo para nada e tendo custos mais ou menos  elevados, têm a vantagem de pelo menos também não estragarem nada, neste campo, está o tipo de reforma preferida que é a da simples mudança de nomes, seja de Ministérios, Secretarias de Estado, Institutos públicos, Empresas publicas, etc. tudo serve para as tais reformas cosméticas.
Neste quadro, grande parte das reformas dos Estados ou são cosméticas, ou são feitas na sequencia de legislação internacional, ou são simples acrescentos à confusão institucional e legislativa que a maquina já é.
A urgência democrática de fazer reformas rápidas durante um mandato governamental só agrava mais os já delicados problemas.

A única via para ultrapassar todo este problema seria a existência, em cada país,  de acordos inter-partidários, que envolvessem todos os partidos do arco da governação, para desenhar a "grande reforma do estado", reforma esse que iria sendo implantada pelos sucessivos governos.
A existência de  uma maquina oleada e eficiente beneficiaria qualquer governo que chegasse ao poder e sobretudo, seria benéfica para o país respectivo.
Isso implicaria a necessidade da existência de uma instituição do tipo de um  "Conselho Superior da Reforma do Estado", que elaboraria um Plano com os grandes objectivos para essa reforma e o faseamento das acções para atingir aqueles objectivos, plano esse que deveria ser aprovado no Parlamento e depois executado pelos sucessivos governos, com as alterações que entretanto se julgassem necessárias, também essas depois de aprovadas pelo Parlamento.
Este Conselho  deveria ter um corpo técnico-político de alto nível,  com quadros com profundo conhecimento do que se faz de melhor em termos de Administração Publica a nível mundial e em especial europeu.
Ou seja, seria indispensável a criação de um Conselho deste tipo que trabalhasse em estreita colaboração com o governo, mas que não dependesse dele.

As grandes preocupações que teriam de ser passadas a este Conselho seriam do seguinte tipo:

Estruturas do Estado - Adm Central, Adm Reg e Local, Emp e Inst Publicos , etc
Produção legislativa - Geral, Regulação e Fiscalização, etc
Eficiência -  Eliminar burocracia inútil e duplicações, Equipamentos e soluções, Reestruturações, etc
Competência - Recrutamento, Formação, Remuneração, Incentivos, Motivação, etc
Transparência Total - Indispensável para controle da corrupção a todos os níveis, etc
Etc

O Conselho iria provavelmente ter problemas para encontrar soluções consensuais para  áreas como a  da Saúde, mas mesmo aí julgo que uma aproximação técnica mais reforçada seria positiva para o encontrar dessas soluções.

Não sei se em algum país existe um Órgão deste tipo, mas certamente existirão soluções parecidas, de qualquer forma, julgo que sem este tipo de solução será muito difícil que as maquinas dos Estados não continuem a falhar e com elas os próprios Estados.
Caso, por esta via ou outra,  não se façam as grandes reformas do funcionamento das maquinas dos Estados, eles vão não só continuar a falhar, mas a falhar cada vez mais repetidamente e de forma cada vez mais grave, isto porque a complexidade das sociedades e dos problemas serão cada vez maiores, assim como as mudanças serão mais imprevisíveis e difíceis de gerir e controlar.
Os países que não conseguirem ter boas maquinas para os seus Estados, provavelmente estarão destinados ao caos.