CONTRA A REELEIÇÃO PRESIDENCIAL

Agora, passadas as eleições presidenciais e no começo de um novo mandato, é o momento de reflectir sobre o estatuto da reeleição.

A reeleição de Presidentes da República em regimes não presidenciais não só não tem qualquer sentido como tem potenciais inconvenientes importantes.

Não faz sentido porque a base teórica da figura da reeleição é a necessidade de dar a um poder executivo que faça um bom trabalho a possibilidade de ter mais tempo para levar esse trabalho mais longe, ora isto não se aplica a poderes não executivos que não teem propriamente obra e não deixam um trabalho realizado (1).


Poder-se-ia dizer que embora não existam argumentos a favor da reeleição ela acaba por ser uma solução prática, o "homem já é conhecido e tem experiência". Totalmente errado, a solução nada tem de prático porque envolve sempre mais uma eleição e porque a ilusão de se conhecer o "homem" é apenas isso mesmo, uma ilusão, dado que a prática tem demonstrado que o Presidente do primeiro mandato nunca é igual ao do segundo, e o mais grave é que são os dois piores do que poderiam ser se tivessem apenas um mandato.

Para além da falta de vantagens da reeleição, quais são portanto os inconvenientes do sistema? Julgo serem claros os seguintes inconvenientes:

- Conduzir à não apresentação à competição eleitoral dos melhores candidatos possíveis (2)
- Induzir os re-Presidentes a fazerem dois mandatos abaixo do seu potencial efectivo(3)
- Aumentar o risco de eleição de um Presidente desautorizado ou de "3ª classe" (4)

Assim, este sistema que não tem justificação teórica alguma, tem inconvenientes e riscos graves que afectam a qualidade da democracia, por não permitir a escolha dos melhores, por levar os eleitos a fazerem maus mandatos, e ainda por poder conduzir à eleição de um Presidente "desautorizado".

Já que se fala em revisão Constitucional, acho que é o momento de encarar esta questão e acabar com a reeleição, com ou sem alargamento do mandato presidencial. Numa solução mais rebuscada, a possibilidade de reeleição por um mandato poderia manter-se na Constituição a título excepcional, desde que fosse previamente aprovada por uma maioria qualificada da Assembleia, o que obviamente apenas aconteceria em ciscunstancias muito excepcionais.

Vamos agora assistir à quarta re-Presidencia desta República, tomemos atenção ao desenrolar dos acontecimentos. Que os deuses nos protejam.




NOTAS

(1) -É impossível que um Presidente num regime do tipo do nosso se dedique a uma obra e apresente um trabalho de facto importante? Impossível não será, em teoria, mas na prática é muito difícil, quer pelas limitações do cargo - em termos de poderes, conflitos institucionais, orçamento, etc - quer por limitações dos próprios Presidentes. No entanto, (ainda em teoria) talvez fosse possível a um Presidente dedicar-se a um empreendimento, cívico, cultural ou de outro tipo, desde que o fizesse com recursos escassos e sem conflitos com o executivo, o que exigiria no entanto uma disponibilidade e capacidade de trabalho que os Presidentes, em fim de carreira e de vida, não é expectável que tenham.

(2) - O maior inconveniente do estatuto da reeleição é que leva a que os possíveis candidatos com mais potencial nem sequer se apresentem, é como se fosse considerado à partida um jogo de cartas marcadas em que o candidato-presidente tem uma vantagem desproporcional. Este facto reforça ainda mais a vantagem relativa do re-candidato, dada a fraqueza dos opositores que se apresentam, tudo em prejuízo do país que muito provavelmente teria melhores soluções.

(3)- Os dois mandatos são deficientemente exercidos porque o objectivo principal de qualquer Presidente é manobrar em todo o seu primeiro mandato para aumentar a possibilidade de obter o segundo, por isso nada de importante se pode esperar dele, ele vai seguir a sua estratégia pessoal de manutenção de longo prazo. No segundo mandato, "enfim liberto!" ele vai fazer tudo o que lhe passar pela cabeça, de qualquer modo já está em fim de carreira sem mais ambições que não seja tentar ficar na pequena História. Ou seja, no primeiro mandato ele não vai fazer o que podia e devia, sempre que isso implique a possibilidade de qualquer desgaste, no segundo ele será tentado a fazer até o que não devia porque se trata da sua última oportunidade de deixar uma marca.


(4)- Outro grande inconveniente do estatuto da reeleição é o facto de o Presidente poder ser fortemente desgastado durante a campanha para a reeleição. Dir-me-ão que esse risco existe também na primeira campanha e é inerente a todos os processos eleitorais, sejam cargos executivos ou não, no entanto essas situações só aparentemente são semelhantes.
O desgaste eleitoral de um candidato executivo em busca de reeleição não é especialmente importante porque se for vencedor ele vai deter o poder e, por isso, em termos práticos rapidamente recuperará do desgaste sofrido, ao contrario do Presidente sem poder efectivo para quem a imagem é fundamental porque é seu único activo.
Também a situação de um re-candidato presidencial é diferente da de um candidato de primeira água, quando há uma campanha de desgaste sobre um re-candidato, quer se queira quer não, ela afecta directamente o Presidente porque as duas figuras já não separáveis, ao contrario do que acontece com o candidato não Presidente, que mesmo desgastado o é apenas na sua pessoa física e não na sua figura presidencial que não tem. Quando a figura do candidato e do Presidente em exercício se misturam e se apresentam numa eleição, o desgaste de que ele for alvo não acaba com a campanha, mantém-se para além dela porque ele foi realizado já sobre o Presidente e não sobre um candidato qualquer, eleito ou não. Sendo assim, um Presidente reeleito nessas circunstâncias penosas, terá sempre mais dificuldade de ser o tal Presidente de todos os cidadãos.
Não quero com isto insinuar que esta é a situação actual, com as dúvidas que foram levantadas relativamente ao comportamento de Cavaco Silva na gestão de alguns dossiers pessoais, questões que apesar de não serem tão inócuas como o candidato como quis fazer crer, também não são um caso propriamente escandaloso. Mas a sua ocorrência foi importante para chamar a atenção para este potencial ponto negativo do estatuto da reeleição, dado que nada impede que amanhã venhamos a viver uma situação muito mais grave noutra reeleição, o que poderia até conduzir à tal eleição de um candidato de 3ª apenas para fugir ao re-candidato desgastado.